A questão da demora no fechamento das contas da administração do Ex-Prefeito Marco Régis referente ao ano de 2008, foi esclarecida pela Diretora do Setor, a Srta. Mariene Joelma Bueno que atendeu ao convite feito pela Câmara Municipal, em virtude de uma carta do atual prefeito Sérgio Paolielo (Esquilo) onde declarava estar de “mãos amarradas” para iniciar sua administração.
Com muita autoridade e segurança respondeu a todas as perguntas feitas pelos parlamentares e esclareceu todas as dúvidas que haviam, falou sobre os motivos do atraso.

Abriu seu pronunciamento fazendo questão de falar de seus 13 anos a serviço da prefeitura no setor de contabilidade, onde obteve o respeito da equipe e das autoridades e lideranças que comandaram o município neste período.
Em seguida deu uma aula sobre as rotinas do mecanismo que comanda os processos contábeis e financeiros da municipalidade onde um sistema integrado tem uma espécie de “amarração” (grifo nosso), onde nunca será possível efetuar quaisquer despesas sem que haja “o pedido do material ou serviços necessários, as autorizações de setores competentes (prefeito e controlador), e com toda a documentação legal vistada e assinada (empenhos, notas fiscais, emissão de cheques, recibos, contratos assinados, etc.), para que o fechamento seja processado contábil e financeiramente, numa rotina onde participam diversos setores como os setores que precisam dos materiais que fazem seus pedidos, o prefeito e o controlador que autorizam as compras e emitem o empenho, o setor de compras, a tesouraria que efetua os pagamentos e o almoxarifado que recebe e controla a distribuição das mercadorias, encerrando assim uma cadeia de procedimentos para que tudo esteja devidamente correto.
Ao final de cada mês e ano, são fechados os balanços que dão legalidade aos atos públicos em toda a sua forma e procedimento.

O atraso no fechamento
D. Mariene explicou que tudo aconteceu porque, em sua opinião, não houve, a exemplo de outros períodos, uma preocupação por parte do administrador anterior em encerrar as atividades de compras e emissão de empenhos por volta do dia 20 de dezembro, o que facilitaria sobremaneira a análise de toda a documentação, o levantamento e avaliação do patrimônio e estoque, a conciliação bancária e o respectivo fechamento do balanço no último dia do ano e com uma tolerância máxima de uma semana todo o processo contábil estaria encerrado e sem causar quaisquer tipos de tensões como ocorreu.
Mas, no dia 31/12/09, até tarde da noite ainda estavam sendo assinados empenhos, assinados cheques e outros documentos. Os bancos cancelam todas as senhas no dia 31 e é impossível emitir cheques e fazer a conciliação bancária ao mesmo tempo. Além disso, o setor de tributos que conta com três funcionários ficou somente com um no período em questão, pois dois saíram de férias, e isso sobrecarregou o funcionário que teve de efetuar sozinho todas as receitas do município. E para agravar a situação o ex-prefeito, naquele mesmo dia, recusou-se a assinar o empenho da compra de dois relógios, que o mesmo autorizara no dia 25. Houve então a necessidade de se cancelar a licitação o que provocou o reinicio dos procedimentos para fechamento contábil.
Ao ser perguntada se ela tentou alertar o ex-prefeito sobre a necessidade de encerrar os procedimentos de compras no dia 20, D. Mariene foi sábia e disse: “tentar nós tentamos... mas quem consegue convencer o prefeito Marco Régis? Foi inútil”. Além disso, ela declarou que durante todo o mandato do ex-executivo sempre foi muito difícil fazer com que ele assinasse todos os empenhos e cheques.

A data provável
A competente funcionária esclareceu que todo patrimônio já foi lançado e entregue para contabilização no dia 13 e o mais rápido possível (dentro das possibilidades), todo o processo estará finalizado, as contas fechadas e o saldo disponível serão apresentados para pagamento de restos a pagar e para o reinicio normal da administração do atual executivo o prefeito Sérgio Paolielo. Falta somente a ação da comissão que está sendo formada (já deveria ter sido formada há muito tempo), vai auditar entregar o relatório com o encontro de valores. As partes referentes a tesouraria e conciliação bancária já estão prontas.
Ao ser perguntada, ela esclareceu ainda que o prefeito pode sim efetuar compras até o dia 31, mas o bom senso orienta o fechamento antes para que não haja atropelamento no encerramento. Algumas poucas compras emergenciais que forem feitas no período entre os dias 20 e 31, não iriam prejudicar o andamento do processo de fechamento.
Respondendo ainda a diversas perguntas feitas pelos vereadores D. Mariene informou que a Equipe de Transição do atual prefeito não teve, em nenhum momento acesso ao setor para poder acompanhar a fase de fechamento.

Desabafo
D. Mariene aproveitou a oportunidade para desabafar. “Tudo cai sobre a responsabilidade do setor de contabilidade, que na verdade efetua os procedimentos e nem sempre conhece todas as necessidades de compra dos diversos setores da prefeitura, e nem as peças e ou serviços que são empenhados, e mesmo assim algumas pessoas sempre procuram o setor para perguntar sobre os materiais adquiridos pelo executivo” e acrescentou: “este tipo de dúvida deve ser esclarecido através de cada setor ou departamento”.

Constatação constrangedora
Ao final de seu pronunciamento D. Mariene fez uma revelação que deixou quase todos os presentes surpresos e alguns até meio constrangidos quando informou que a Câmara Municipal que fez o convite para a presença dela visando esclarecer os fatos, também não fechou sua contabilidade de 2008 até agora, mesmo tendo que emitir somente trezentos empenhos por ano, comparados a prefeitura que emite cerca de quatro mil. “O mesmo caso que eu tenho, vocês tem”, finalizou.

Desgaste desnecessário e inútil
Ao final da reunião o consenso geral foi de que não haveria necessidade de tanto desgaste em um assunto que parece ser quase que uma constante nas administrações, onde um atraso de quinze dias para a prestação de contas é aceito sem problemas. Alguns vereadores fizeram uma espécie de “meia culpa” e se pronunciaram dizendo que tanto o prefeito ao enviar a carta, quanto os componentes da câmara ao convidar D. Mariene, pois existem mecanismos que podem ser acionados em caso de extrema necessidade para algum ato do executivo e ou do legislativo sem criar tanto desgaste entre as pessoas envolvidas e de certa forma até entre alguns munícipes que ficaram em estado de tensão durante estes dias.
Cláudio Ferreira