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Sistema de saúde em Muzambinho

pode entrar em colapso

O impasse está criado envolvendo a Santa Casa de Muzambinho, a Prefeitura e os médicos que atendem através de convênio o Pronto Atendimento, cujas instalações foram reformadas e entregues para a população na semana retrasada.

A origem do problema

O corpo clínico do PA estará sem diretor que já comunicou seu afastamento a partir de 2 de março próximo quando encerra o seu período contratual e que nenhum dos profissionais que lá atuam estão querendo assumir a direção. Além disso, os médicos também estariam “desistindo” do atendimento no PA e as razões são claras. Há insatisfação quanto à remuneração que hoje é paga através do convênio com a prefeitura que é responsável por colocar a disposição da população o atendimento de saúde e a responsabilidade que envolve estar à frente de um setor como esse é muito desgastante.

Caso isso aconteça o impasse tornar-se-á um grande problema nas mãos e com possibilidade de virar um caso de polícia e até com intervenção do Ministério Público, pois a população da cidade e da região, que depende do atendimento que existe a dezenas de anos em virtude do convênio firmado entre a Santa Casa e a Prefeitura estaria “ao léu” e sem poder ser socorrida nos casos de emergência.

O provedor Altamiro A. de Melo Filho, procurou o prefeito e apresentou planilha de custos referentes as atividades do PA e posteriormente o Dr. Paulo Alvarenga e o Dr. José Roberto Macedo, também se dirigiram ao gabinete do chefe do executivo informando que o sistema será paralisado se não houver uma solução para o impasse.

Procuramos o provedor que em longa entrevista esclareceu alguns fatos.

1 – O hospital tem 63 leitos e sua taxa de ocupação dificilmente ultrapassa os 50%, o que significa que a estrutura para atender o hospital é suficiente para que sua administração ocorra sem nenhum problema.

2 – Para internações o SUS repassa hoje a importância de R$ 23,00 de diária para que o paciente tenha hotelaria, remédios e alimentação completa. Hoje qualquer hotel de 5ª categoria cobra no mínimo R$ 30,00 somente para hotelaria e no máximo um simples café da manhã.

3 – Feitas as contas, para atender ao PA a Santa Casa gasta cerca de 70% de sua receita, mesmo recebendo as verbas destinadas pelo convênio.

3 – O setor de PA, acaba sobrecarregando os trabalhos, uma vez que o pessoal disponibilizado para atender estruturalmente (enfermeiros, auxiliar de enfermagem, pessoal da limpeza, farmácia, setor administrativo, etc.), atua mais para dar atenção ao PA do que ao próprio hospital, embora o provedor não veja isso como um problema. Ele citou apenas para ilustrar que a Santa Casa vai além de suas obrigações para colaborar com a prefeitura.

Questões de remuneração

Os médicos estão questionando a baixa remuneração que é repassada pela prefeitura e estão dispostos a pedir demissão de seus cargos caso não se chegue a um denominador comum com um aumento que fosse de acordo com suas reivindicações. O Secretário de Saúde, Sr. Aloísio Santini e o prefeito Sérgio Cerávolo Paolielo (Esquilo), que sempre nos recebem sem nenhuma restrição, comentaram o assunto de deram algumas explicações sobre a remuneração.

Numa tentativa de fazer com que tudo se resolva o mais rápido possível agiram com rapidez e após consulta aos setores financeiros e jurídicos da prefeitura eles propuseram aos médicos um substancial aumento na remuneração cujo quadro é o seguinte:

A prefeitura está aumentando a remuneração, passando dos atuais R$ 600 reais mensais de segunda a sexta para R$ 800 reais. E aos sábados, domingos e feriados dos atuais R$ 800 reais mensais para R$ 1.000 reais, sendo que no período de carnaval a remuneração será dobrada para R$ 2.000 reais, mensais.

A remuneração do chamado “sobreaviso” (plantão a distância) hoje é remunerado com R$ 2.000 mensais e a prefeitura está oferecendo um aumento substancial de 50% e os médicos passariam a receber R$ 3.000.

Segundo o prefeito, outro questionamento que está sendo feito é com relação a tabela do SUS, cujo repasse do governo federal não é reajustado há muitos anos e essa defasagem prejudica a estrutura de atendimento em nossa cidade.

O Convênio firmado entre a Prefeitura com a Santa Casa prevê repasse no valor de R$ 44.500 reais mensais e com os aumentos acima a prefeitura terá que refazer os cálculos para os investimentos no setor de saúde para evitar que haja colapso no atendimento a população.

Direção do Corpo Clínico

O provedor informou que apenas um profissional está se dispondo a assumir a direção do corpo clínico que atende o PA, mas somente se a remuneração for digna de um cargo de tamanha responsabilidade.

Palavra do administrador da Santa Casa

Ouvimos o administrador daquele nosocômio, o Senhor Durval de Oliveira e o mesmo tentou amenizar a situação dizendo que as negociações estão em andamento e que nos próximos dias todos deverão chegar a um consenso e a situação será normalizada. Ele disse que é um problema pontual e que em outras oportunidades as entidades (Santa Casa e Prefeitura) entraram em acordo e momentos de alternância trouxeram solução para o pagamento dos médicos quando hora a Santa Casa e hora a Prefeitura cobriam algumas diferenças necessárias para que a população não fosse prejudicada e ficasse sem atendimento. Ele explicou também que há sempre de plantão um clínico geral e os outros especialistas fazem plantão a distância e quando o caso exige, eles comparecem imediatamente para dar atendimento aos pacientes.

Pacientes reclamando

Ouvimos também alguns pacientes e seus familiares e as reclamações são muitas, envolvendo desde a má vontade, falta de educação e desdém por parte de alguns médicos que “nos tratam como se fossemos bichos” sempre que precisamos do atendimento.

Nesta semana uma senhora se apresentou com um braço quebrado com fortes dores e sequer foi examinada. Ela se disse “mal atendida por um médico (vamos verificar o nome) e dispensada sob a alegação de que não havia médico ortopedista para poder atender no momento e orientada a procurar socorro em outra cidade”. O provedor informou que geralmente os médicos que fazem clínica ou outra especialidade não fazem nada além de suas atribuições e encaminham os casos para atendimento aos especialistas, até por uma questão de responsabilidade e nós entendemos. O que não ficou bem esclarecido no caso acima, é porque o ortopedista que deveria estar de “sobreaviso” não foi chamado para dar atendimento à paciente.

Médicos para nossa cidade

Uma das coisas que nos deixou extremamente preocupados foi a informação de que muitos profissionais foram contatados para virem para Muzambinho e não aceitaram o convite porque conhecem a “fama” de que novos médicos são colocados “meio a margem” e alguns que vieram tiveram que ir embora porque os seus espaços ficaram “limitados” ao serviço no Pronto Atendimento (antigo Pronto Socorro) e sem abertura para abrirem seus próprios consultórios e angariar sua clientela através de sua competência.

Nossa reportagem apurou que muitos desses médicos não permaneceram na cidade porque o diretor clínico, no uso de suas atribuições tem a obrigação de fazer uma triagem sobre a capacitação do profissional quanto as suas especialidades e diversos dos que tentaram ser contratados, acabaram sendo dispensados porque não puderam comprovar a capacitação na especialidade a que se propunha trabalhar.

Estamos tentando entrar em contato com um desses médicos para que ele possa o que aconteceu quando esteve aqui e tentou ser contratado para atender para atender pelo convenio da prefeitura e clinicar particularmente.

A população precisa ser esclarecida

Primeiro que a mudança de Pronto Socorro (PS) para Pronto Atendimento (PA), nada mais é do que uma estratégia usada pelo poder público para deixar de entregar a população um serviço eficiente.

As cidades que mantém unidades de PS são obrigadas a manter os especialistas presentes nos plantões e deverão ter em sua estrutura as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), enquanto nos PAs os médicos podem permanecer em “sobreaviso” (chamados plantões a distância) e quando solicitados tem que se apresentar no recinto de atendimento.

A legislação permite essa diferenciação de acordo com o número de habitantes de cada município.

O poder público municipal, porém, não é obrigado seguir a legislação e pode trabalhar com um gerenciamento na saúde que lhe permita manter uma estrutura de PS. Basta que sejam ordenadas ações (como as que estão sendo feitas hoje com muita competência pelo atual secretário de saúde de Muzambinho), onde a descentralização dos PSFs, a criação dos ambulatórios nos bairros periféricos e outras ações possam reduzir os custos. Hoje a população tem uma cultura de qualquer dor de barriga tem que ir ao PS sem entender que muitos dos pequenos problemas de saúde possam ser resolvidos nos PSFs. A mudança de comportamento da população, através de campanhas de conscientização poderão mudar esse comportamento e muito do que é gasto hoje para a medicina curativa poderá ser investido na medicina preventiva.

Esse conjunto de medidas poderá fazer com que a cidade possa ter a estrutura de um PRONTO SOCORRO e não de um simples PRONTO ATENDIMENTO (que guardadas as proporções, em alguns casos emergenciais podem ser comparado a um setor de quebra galhos), cujos médicos poderão simplesmente fazer o chamado atendimento pra manter o paciente vivo e pedir a transferência para outra cidade que tenha estrutura apropriada.

Dependendo do caso muitos poderão ser levados a óbito. E quem se responsabilizará?

Jornalismo investigativo e informativo

Esta situação de desentendimentos com relação a saúde em Muzambinho é antiga e a cada ano que passa parece que não há ninguém com boa vontade de solucionar. Estamos procurando ir a fundo no assunto e coletando dados que assim que estivermos documentados vamos trazer a público. São situações estarrecedoras cujas fontes de informação tem até medo de retaliações caso revelem suas identidade.

A situação é grave e nossa reportagem buscou apurar os fatos. Caso não haja direção no corpo clínico a unidade do PA será paralisada, pois a lei não permite atendimento sem um diretor e o sistema de saúde da cidade poderá atingir o “caos”.

Levantamos alguns dados que estamos trazemos aos leitores internautas e esperamos que as autoridades e os profissionais envolvidos cheguem a um consenso e que não haja a necessidade de intervenção da justiça para levar a bom termo um acordo entre as partes.

Reportagem de Cláudio Ferreira

Nota da Redação: Transcrevemos a seguir na íntegra o trecho da Constituição que fala do dever do Estado com relação ao atendimento a saúde do cidadão brasileiro e deixamos um pedido ao representante da comunidade que integra o Conselho Municipal de Saúde (conforme item III do artigo 198). “Por favor, analise as questões aqui apresentadas nesta reportagem e lute, questione, peça ajuda a especialistas na matéria e se necessário vá ao Ministério Público e a luta do povo será coroada de vitórias”.

Seção II
DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.


	Sistema de saúde em Muzambinho pode entrar em colapso O impasse está criado envolvendo a Santa Casa de Muzambinho, a Prefeitura e os médicos que atendem através de convênio o Pronto Atendimento, cujas instalações foram reformadas e entregues para a população na semana retrasada. A origem do problema O corpo clínico do PA estará sem diretor que já comunicou seu afastamento a partir de 2 de março próximo quando encerra o seu período contratual e que nenhum dos profissionais que lá atuam estão querendo assumir a direção. Além disso, os médicos também estariam “desistindo” do atendimento no PA e as razões são claras. Há insatisfação quanto à remuneração que hoje é paga através do convênio com a prefeitura que é responsável por colocar a disposição da população o atendimento de saúde e a responsabilidade que envolve estar à frente de um setor como esse é muito desgastante. Caso isso aconteça o impasse tornar-se-á um grande problema nas mãos e com possibilidade de virar um caso de polícia e até com intervenção do Ministério Público, pois a população da cidade e da região, que depende do atendimento que existe a dezenas de anos em virtude do convênio firmado entre a Santa Casa e a Prefeitura estaria “ao léu” e sem poder ser socorrida nos casos de emergência. O provedor Altamiro A. de Melo Filho, procurou o prefeito e apresentou planilha de custos referentes as atividades do PA e posteriormente o Dr. Paulo Alvarenga e o Dr. José Roberto Macedo, também se dirigiram ao gabinete do chefe do executivo informando que o sistema será paralisado se não houver uma solução para o impasse. Procuramos o provedor que em longa entrevista esclareceu alguns fatos. 1 – O hospital tem 63 leitos e sua taxa de ocupação dificilmente ultrapassa os 50%, o que significa que a estrutura para atender o hospital é suficiente para que sua administração ocorra sem nenhum problema. 2 – Para internações o SUS repassa hoje a importância de R$ 23,00 de diária para que o paciente tenha hotelaria, remédios e alimentação completa. Hoje qualquer hotel de 5ª categoria cobra no mínimo R$ 30,00 somente para hotelaria e no máximo um simples café da manhã. 3 – Feitas as contas, para atender ao PA a Santa Casa gasta cerca de 70% de sua receita, mesmo recebendo as verbas destinadas pelo convênio. 3 – O setor de PA, acaba sobrecarregando os trabalhos, uma vez que o pessoal disponibilizado para atender estruturalmente (enfermeiros, auxiliar de enfermagem, pessoal da limpeza, farmácia, setor administrativo, etc.), atua mais para dar atenção ao PA do que ao próprio hospital, embora o provedor não veja isso como um problema. Ele citou apenas para ilustrar que a Santa Casa vai além de suas obrigações para colaborar com a prefeitura. Questões de remuneração Os médicos estão questionando a baixa remuneração que é repassada pela prefeitura e estão dispostos a pedir demissão de seus cargos caso não se chegue a um denominador comum com um aumento que fosse de acordo com suas reivindicações. O Secretário de Saúde, Sr. Aloísio Santini e o prefeito Sérgio Cerávolo Paolielo (Esquilo), que sempre nos recebem sem nenhuma restrição, comentaram o assunto de deram algumas explicações sobre a remuneração. Numa tentativa de fazer com que tudo se resolva o mais rápido possível agiram com rapidez e após consulta aos setores financeiros e jurídicos da prefeitura eles propuseram aos médicos um substancial aumento na remuneração cujo quadro é o seguinte: A prefeitura está aumentando a remuneração, passando dos atuais R$ 600 reais mensais de segunda a sexta para R$ 800 reais. E aos sábados, domingos e feriados dos atuais R$ 800 reais mensais para R$ 1.000 reais, sendo que no período de carnaval a remuneração será dobrada para R$ 2.000 reais, mensais. A remuneração do chamado “sobreaviso” (plantão a distância) hoje é remunerado com R$ 2.000 mensais e a prefeitura está oferecendo um aumento substancial de 50% e os médicos passariam a receber R$ 3.000. Segundo o prefeito, outro questionamento que está sendo feito é com relação a tabela do SUS, cujo repasse do governo federal não é reajustado há muitos anos e essa defasagem prejudica a estrutura de atendimento em nossa cidade. O Convênio firmado entre a Prefeitura com a Santa Casa prevê repasse no valor de R$ 44.500 reais mensais e com os aumentos acima a prefeitura terá que refazer os cálculos para os investimentos no setor de saúde para evitar que haja colapso no atendimento a população. Direção do Corpo Clínico O provedor informou que apenas um profissional está se dispondo a assumir a direção do corpo clínico que atende o PA, mas somente se a remuneração for digna de um cargo de tamanha responsabilidade. Palavra do administrador da Santa Casa Ouvimos o administrador daquele nosocômio, o Senhor Durval de Oliveira e o mesmo tentou amenizar a situação dizendo que as negociações estão em andamento e que nos próximos dias todos deverão chegar a um consenso e a situação será normalizada. Ele disse que é um problema pontual e que em outras oportunidades as entidades (Santa Casa e Prefeitura) entraram em acordo e momentos de alternância trouxeram solução para o pagamento dos médicos quando hora a Santa Casa e hora a Prefeitura cobriam algumas diferenças necessárias para que a população não fosse prejudicada e ficasse sem atendimento. Ele explicou também que há sempre de plantão um clínico geral e os outros especialistas fazem plantão a distância e quando o caso exige, eles comparecem imediatamente para dar atendimento aos pacientes. Pacientes reclamando Ouvimos também alguns pacientes e seus familiares e as reclamações são muitas, envolvendo desde a má vontade, falta de educação e desdém por parte de alguns médicos que “nos tratam como se fossemos bichos” sempre que precisamos do atendimento. Nesta semana uma senhora se apresentou com um braço quebrado com fortes dores e sequer foi examinada. Ela se disse “mal atendida por um médico (vamos verificar o nome) e dispensada sob a alegação de que não havia médico ortopedista para poder atender no momento e orientada a procurar socorro em outra cidade”. O provedor informou que geralmente os médicos que fazem clínica ou outra especialidade não fazem nada além de suas atribuições e encaminham os casos para atendimento aos especialistas, até por uma questão de responsabilidade e nós entendemos. O que não ficou bem esclarecido no caso acima, é porque o ortopedista que deveria estar de “sobreaviso” não foi chamado para dar atendimento à paciente. Médicos para nossa cidade Uma das coisas que nos deixou extremamente preocupados foi a informação de que muitos profissionais foram contatados para virem para Muzambinho e não aceitaram o convite porque conhecem a “fama” de que novos médicos são colocados “meio a margem” e alguns que vieram tiveram que ir embora porque os seus espaços ficaram “limitados” ao serviço no Pronto Atendimento (antigo Pronto Socorro) e sem abertura para abrirem seus próprios consultórios e angariar sua clientela através de sua competência. Nossa reportagem apurou que muitos desses médicos não permaneceram na cidade porque o diretor clínico, no uso de suas atribuições tem a obrigação de fazer uma triagem sobre a capacitação do profissional quanto as suas especialidades e diversos dos que tentaram ser contratados, acabaram sendo dispensados porque não puderam comprovar a capacitação na especialidade a que se propunha trabalhar. Estamos tentando entrar em contato com um desses médicos para que ele possa o que aconteceu quando esteve aqui e tentou ser contratado para atender para atender pelo convenio da prefeitura e clinicar particularmente. A população precisa ser esclarecida Primeiro que a mudança de Pronto Socorro (PS) para Pronto Atendimento (PA), nada mais é do que uma estratégia usada pelo poder público para deixar de entregar a população um serviço eficiente. As cidades que mantém unidades de PS são obrigadas a manter os especialistas presentes nos plantões e deverão ter em sua estrutura as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), enquanto nos PAs os médicos podem permanecer em “sobreaviso” (chamados plantões a distância) e quando solicitados tem que se apresentar no recinto de atendimento. A legislação permite essa diferenciação de acordo com o número de habitantes de cada município. O poder público municipal, porém, não é obrigado seguir a legislação e pode trabalhar com um gerenciamento na saúde que lhe permita manter uma estrutura de PS. Basta que sejam ordenadas ações (como as que estão sendo feitas hoje com muita competência pelo atual secretário de saúde de Muzambinho), onde a descentralização dos PSFs, a criação dos ambulatórios nos bairros periféricos e outras ações possam reduzir os custos. Hoje a população tem uma cultura de qualquer dor de barriga tem que ir ao PS sem entender que muitos dos pequenos problemas de saúde possam ser resolvidos nos PSFs. A mudança de comportamento da população, através de campanhas de conscientização poderão mudar esse comportamento e muito do que é gasto hoje para a medicina curativa poderá ser investido na medicina preventiva. Esse conjunto de medidas poderá fazer com que a cidade possa ter a estrutura de um PRONTO SOCORRO e não de um simples PRONTO ATENDIMENTO (que guardadas as proporções, em alguns casos emergenciais podem ser comparado a um setor de quebra galhos), cujos médicos poderão simplesmente fazer o chamado atendimento pra manter o paciente vivo e pedir a transferência para outra cidade que tenha estrutura apropriada. Dependendo do caso muitos poderão ser levados a óbito. E quem se responsabilizará? Jornalismo investigativo e informativo Esta situação de desentendimentos com relação a saúde em Muzambinho é antiga e a cada ano que passa parece que não há ninguém com boa vontade de solucionar. Estamos procurando ir a fundo no assunto e coletando dados que assim que estivermos documentados vamos trazer a público. São situações estarrecedoras cujas fontes de informação tem até medo de retaliações caso revelem suas identidade. A situação é grave e nossa reportagem buscou apurar os fatos. Caso não haja direção no corpo clínico a unidade do PA será paralisada, pois a lei não permite atendimento sem um diretor e o sistema de saúde da cidade poderá atingir o “caos”. Levantamos alguns dados que estamos trazemos aos leitores internautas e esperamos que as autoridades e os profissionais envolvidos cheguem a um consenso e que não haja a necessidade de intervenção da justiça para levar a bom termo um acordo entre as partes. *Reportagem de Cláudio Ferreira* Nota da Redação: Transcrevemos a seguir na íntegra o trecho da Constituição que fala do dever do Estado com relação ao atendimento a saúde do cidadão brasileiro e deixamos um pedido ao representante da comunidade que integra o Conselho Municipal de Saúde (conforme item III do artigo 198). “Por favor, analise as questões aqui apresentadas nesta reportagem e lute, questione, peça ajuda a especialistas na matéria e se necessário vá ao Ministério Público e a luta do povo será coroada de vitórias”. Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.