Cooperativas vão propor que Minas repasse crédito de ICMS diretamente aos produtores

Reunião no CCCMG: lideranças vão levar proposta ao governo de Minas

Embora reconheçam o valor social do decreto 45.030 do governo de Minas Gerais, de janeiro de 2009, as cooperativas de cafeicultores não estão conseguindo operacionalizar a legislação, que torna obrigatório o ressarcimento de um crédito presumido de 3,6% por saca de café aos produtores. Na visão dos dirigentes – reunidos na quinta-feira (18), no Centro do Comércio de Café de Minas Gerais, em Varginha, o Estado fez o lado social em democratizar o beneficio do ICMS para todos os cooperados, porém, os cooperativistas avaliam que faltou mecanismos de operacionalização e escoamento de crédito de ICMS pelas cooperativas, e decidiram abrir um canal de diálogo com o governo de Minas Gerais, na busca de uma solução face à dificuldade de operacionalização e escoamento de ICMS para outros estados.

A reunião em Varginha teve como tema “Alternativa para escoar o crédito de ICMS que esta acumulando nas cooperativas”, e contou com a participação de presidentes de Cooperativas e do presidente do Conselho Nacional do Café, Gilson Ximenes, além dos dirigentes do Centro do Comércio de Café, representados pelo presidente da instituição, Arquimedes Coli Neto. Da área política, além de Carlos Melles, participou o deputado estadual Antonio Carlos Arantes.

“Houve uma mudança na legislação. Havia uma legislação em 2002, que dava diretamente ao produtor, a liberdade que através das notas fiscais de compra do produtor, ele buscasse o ressarcimento de crédito de ICMS que ele havia recolhido. No ano passado, o governo mineiro fez uma mudança em março de 2009, dando uma opção de quem fizesse a comercialização do café, pudesse ser ressarcido o ICMS. Essa é uma modalidade que ela fica de difícil trato na execução, porque dá a opção de se creditar ou não se creditar, sendo que a grande maioria, ou seja, 99% não se creditou, porque depois não tem como compensar esse crédito de ICMS e, não tendo como compensar a medida do governo, que é uma boa medida, deixou de ser boa porque não deu a isonomia no tratamento tributário de um crédito presumido de 3,6 % por saca de café”, explicou o presidente da Cooparaíso e da Frente Parlamentar do Café, deputado Carlos Melles, que participou da reunião no Centro do Comércio de Café, em Varginha.

Após o encontro – marcado por intensos estudos e debates, Melles informou que os dirigentes chegaram à conclusão que “é sempre melhor o produtor receber o crédito, ele tem direito e acesso da compensação do crédito e não alguém fazer a compensação por ele. Porque se for esperar alguém fazer a compensação por ele, ele pode não ter o resultado esperado como não está tendo”.

A partir desta visão, o deputado explicou que ficou definido que o grupo irá procurar o Governo de Minas para reafirmar que o projeto é bom, mas desde que o produtor mesmo faça a sua compensação de crédito de ICMS.

Como era - As cooperativas recebiam ICMS e devolviam através das vendas fora do estado de MG. Existia um procedimento fiscal, no qual os produtores iam à um contador e em seguida à Administração Estadual Fazendária e homologavam as notas fiscais. A partir daí, a cooperativa devolvia os créditos de ICMS aos produtores por meio da compra de mercadorias e abatimento em dívidas.

O que mudou - Mas com o decreto 45.030 de março de 2009, as empresas, as cooperativas, as indústrias e as exportadoras tiveram que se adequar para ressarcir o produtor a 3,6%- medida que tornou-se obrigatória. Porém, o crédito nesse percentual seria feito desde que o produtor tomasse esse crédito com destaque na nota fiscal.

A proposta – Ficou decidido que o Centro de Comércio de Café irá levar proposta para a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, para que o Estado repasse diretamente ao produtor o ICMS, através de certificação, e que o produtor rural faça a melhor forma de utilização desses créditos, já que as cooperativas não tem como operacionalizá-los.

Futuro do café - Já na próxima quarta-feira (24) as lideranças deverão apresentar as propostas ao governo mineiro. “Devemos apresentar na semana que vem, quando temos um encontro com a Fundação Dom Cabral para tratar do futuro do café em Minas Gerais”, disse o deputado Carlos Melles. Sobre este outro tema, o parlamentar disse que a cafeicultura, através da ABIC – Associação Brasileira da Indústria de Café, ABIC´s – Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – CECAFE, do Conselho Nacional do Café – CNC, Comissão de Café da CNA, e Frente Parlamentar do Café no Congresso Nacional, junto com o Governo de Minas e por intermédio da Fundação Dom Cabral, iniciará um diálogo para analisar como será a cafeicultura em Minas para os próximos 20 anos.  “Esse é o tempo que dura a vida útil de uma plantação de café. Para saber como orientar os produtores, os trabalhadores, como orientar quem vive e trabalha do café, são 600 municípios em Minas que é a maior fonte de renda e emprego do café, 70% do café produzido em Minas é exportado, ou seja, é uma grande receita para o Estado e para o Brasil”, disse o deputado, lembrando que “um outro aspecto muito importante, é de que o café é uma planta perene que gera emprego, gera renda, o Estado de Minas produz 55% do café do Brasil, produz um café de qualidade, enfim, é um equilíbrio econômico e social que o Estado não pode perder de vista, que é um programa futuro de médio e longo prazo para a cafeicultura.             

Coffee Break

Foto: Centro do Comércio de Café de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação do deputado federal Carlos Melles